TSE decidem que Lei da Ficha Limpa vale para casos anteriores à vigência da Lei

Marcos Humberto/STF

Ministro Marco Aurélio ainda tentou argumentar para que a Lei nao retroagisse

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, por maioria, na sessão na noite desta terça-feira (4), que é possível aplicar a inelegibilidade de oito anos prevista na Lei da Ficha Limpa (LC135/2010) mesmo em relação a condenações transitadas em julgado sobre fatos anteriores à vigência da lei.

No caso, os ministros negaram um recurso a Pedro Eliseu Filho e Agnaldo Píspico e mantiveram negado os registros de candidaturas para concorrerem aos cargos de prefeito e vice-prefeito de Araras-SP nas eleições de outubro deste ano.

A decisão do TSE manteve o entendimento do juízo de primeira instância e do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou o pedido de impugnação ao registro dos dois por eles terem sido condenados por abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação nas eleições municipais de 2008, tendo sido aplicada a inelegibilidade em três anos.

A defesa dos candidatos alegou que, nas eleições de 2008, eles foram cassados e tiveram a inelegibilidade fixada em três anos, pois a cassação do registro se deu antes da vigência da Lei da Ficha Limpa.

Segundo o ministro-relator, Arnaldo Versiani, o ponto controvertido, no caso, consistia na possibilidade da Lei da Ficha Limpa, que entrou em vigor após o trânsito em julgado da condenação dos dois candidatos, poder ser aplicada, em alguns casos, para dilatar as penas de inelegibilidade de três para oito anos.

De acordo com o relator, a Lei da Ficha Limpa não conflita com o caso. Lembrou que, apesar de o STF ter decidido que aquela lei não se aplicava às eleições de 2010, o caso apresentado é uma das exceções.

Disse ser possível, no caso, estender o prazo de inelegibilidade de três para oito anos, ainda que a condenação tenha transitado em julgado. Citou ainda entendimento do ministro Luiz Fux, em votos proferidos no Supremo Tribunal Federal onde disse ser possível que mesmo em relação a condenações já transitadas em julgado, em relação a fatos pretéritos, seria possível estender o prazo de três para oito anos.

TSE

A secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do município de Ipanguaçu, está convocando a todos os Agricultores que deixaram as suas DAP's na referida secretaria ou na EMATER, para comparecerem a secretaria de Assitencia Social, munidos dos seguinntes documentos: IDENTIDADE, CPF, TITULO DE ELEITOR, CARTEIRA DE TRABALHA, REGISTRO CIVIL ou de CASAMENTO, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. vale salientar que essa documentação é de toda familia para que as mesmas possam regularizar a sua situação quanto ao cadastro ùnico e a sua inclusão no benefício do bolsa estiagem.

Atenciosamente,

Mário Silvério da Costa

Secretário

Sexta literária chega ao conjunto Lula

A secretaria de Educação de Ipanguaçu promoveu na ultima sexta-feira (31) mais uma edição do projeto “Sexta Literária” na quadra do conjunto Habitacional Presidente Lula com recitais de poesias, dramatizações, teatro de fantoche, danças, entre outras.

Para a idealizadora do projeto Amailza Fonseca "Foi mais um dia de alegria a partir do envolvimento de todos os segmentos da escola em prol do fortalecimento da leitura. Mais uma vez fiquei contagiada com a beleza e riqueza das apresentações

realizadas pelos alunos. A sementinha da leitura foi lançada e

estamos colhendo bons frutos" disse Amailza.

Neste dia 28 o projeto chega à comunidade de Língua de Vaca na Escola Municipal Francisco Targino Nobre.

Leonardo visita Picada, comunidade reconhecida quilombola em sua gestão

A Agrovila Picada, distante sete quilômetros do centro de Ipanguaçu, tem rica cultura e identidade próprias. Trata-se de uma das poucas comunidades reconhecidamente quilombolas no Rio Grande do Norte. Um desejo antigo, que dá direito a uma série de benefícios públicos às mais de 200 famílias que dela fazem parte. Uma conquista finalmente alcançada em 27 de outubro de 2010, e que contou com o determinante apoio do prefeito Leonardo (PT). Candidato à reeleição, Leonardo, seu vice Josimar (PSB) e os vereadores da Coligação Aliança do Povo visitaram nesta terça-feira (04) a localidade. Como não poderia deixar de ser, a recepção foi bastante alegre e calorosa.

Em todas as casas pelas quais passaram divulgando suas propostas, Leonardo e Josimar foram muito bem recebidos. Sob a grande maioria delas, bandeiras vermelhas em sinal de apoio aos candidatos. Nas que poucas em que ainda não havia bandeiras vermelhas, vários moradores resolveram também aderir ao movimento que expressa publicamente o desejo de ver Ipanguaçu continuar crescendo e se desenvolvendo, com mais qualidade de vida para a população.

“Esse reconhecimento da identidade e da cultura dos cidadãos e cidadãs da Picada é um desejo antigo da comunidade, que só pôde se concretizar graças a um estudo preliminar, desenvolvido com seriedade desde o início do ano de 2009. Um ano depois, de muita articulação, pesquisas e compromisso, o processo foi enviado para a Fundação Palmares. Hoje não é mais somente a comunidade de Picada que se reconhece quilombola, mas todas as esferas de governo, o que tem gerado mais oportunidades de crescimentos e de investimentos. Essa foi mais uma promessa de campanha que cumprimos”, relata Leonardo, sem dar o trabalho por encerrado. “Vamos continuar lutando para a execução das políticas públicas direcionadas à comunidade. E lutando, junto com aqueles que nos apoiam, para continuar trazendo benefícios para Ipanguaçu”, garante.

Agenda

Nesta quarta-feira (05), Leonardo e Josimar prosseguem com as visitas à comunidade de Picada, a partir das 16 horas.

Fotos: Cedida por Aluísio de França/Ipanguaçu do Bem